As empresas sediadas em Cabo Verde tem, em cada ano fiscal, entre outros, duas grandes obrigações para com a administração tributária em Cabo Verde a saber:

  • A obrigações declarativa, consagradas no Capítulo IV do Regulamento do IUR;
  • A obrigação de pagamento, consagrado no artigo 70º do mesmo regulamento.

Segue o calendário para cumprimentos das mesmas.

  • Pagar a Liquidação Provisória durante o mês de Janeiro de cada ano
  • Entregar mensalmente a declaração Modelo 106 do IVA e os respectivos anexos até o final do mês seguinte;
  • Entregar mensalmente até o dia 15 do mês seguinte à das operações os valores da Retenção na Fonte de IUR, através do GP010- Guia de pagamento;
  • Entregar anualmente o dossier de Relatório e Contas do exercício durante, mês de Maio de cada ano;
  • Pagar auto liquidação (50% do imposto presumido) na altura de entrega do dossier de Relatório e Contas do exercício;
  • Entregar anualmente as declarações Modelo 111, Modelo 112 e Modelo 113 durante o mês de Março de cada ano.
  • Pagar a Liquidação Correctiva durante o mês de Agosto de cada ano, se for caso disso.

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