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O rendimento auferido pelo aluguer de prédios urbanos são sujeitos ao imposto sobre o rendimento à taxa de tributação aplicado no método de estimativa, quando o contribuinte não possuir cumulativamente rendimentos de trabalho.

Desde o ano económico de 2008 a taxa de tributação para rendimentos enquadrados nesse método é de 15%.

Seguem as deduções e abatimentos que se aplicam na sua liquidação:

Deduções à matéria colectável

  1. 10% a título de despesa de conservação. Por exemplo, se tiver um lucro bruto de 1.000 cts, é deduzido (retirado) 100 cts antes de se aplicar a taxa do imposto. Esta despesa é automaticamente reconhecida pelas finanças no acto de liquidação de imposto
  2. 30% de Juros e encargos bancários  que foi sujeito pagar ao banco por ter contraído empréstimo para construção da casa que é alugada. Contudo os 30% do valor de juros não pode ser superior a 72.000$ que é o máximo aceite nessa rubrica;
  3. Contribuição Predial Autárquica, vulgo IUP pago no Município onde se situa a matriz da casa alugada.

Deduções (abatimentos) ao imposto

  1. Retenção na fonte eventualmente sofrido (juntar comprovativo de GP010 fornecido pelo inquilino);
  2. Outros pagamentos por conta (juntar comprovativo)
  3. Créditos de imposto eventualmente existente (juntar comprovativo)
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