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O rendimento predial está inserido na Categoria A de tributação pessoal do Regulamento do Imposto Único sobre os Rendimentos.

Segundo o RIUR, os rendimentos prediais são os provenientes do aluguer de todo ou em parte, de prédios rústicos (terrenos) ou urbanos e de cessão de exploração de estabelecimentos comerciais ou industriais, incluindo os bens móveis naqueles existentes.

Como é que se calcula?

Para se apurar o imposto a pagar pelos contratos de arrendamentos celebrados num determinado ano económico, o contribuinte deve multiplicar valor do contrato de arrendamento pelo n.º de meses que o mesmo vigorou durante o ano que declara. Encontrado o rendimento bruto do ano deve-se, por outro lado, subtrair as despesas do rendimento (matéria colectável) encontrado e seguidamente aplicar a taxa em vigor no ano do rendimento.

Segue um exemplo:

Apuramento do Rendimento Bruto

Admitamos que um contribuinte Z, residente em Cabo Verde, tem um rendimento predial de 385.000$ durante o ano de 2010. Porém, no mesmo ano, pagou juros de habitação no valor de 253.000$ ao banco Alfa, SA, e pagou, a título de contribuição predial autárquico, 8.200$ ao município Beta.

1 Valor do contrato de arrendamento                 35.000  $
2 N.º de meses que vigorou o contrato                      11,00
3 Rendimento bruto [1×2]               385.000  $

Apuramento das Despesas dedutíveis ou Deduções à Colecta

Nota:

As despesas dedutíveis em IUR para rendimentos prediais são 4:

1. Mínimo de existência………………………180.000$*
*Se o dono do prédio não for residente é apenas 80.000$
2. 10% Despesa conservação prédio…….38.500$
3. Juros bancários de habitação……………72.000$ (30% de 253.000$ até ao max de 72.000$)
4. Contribuição predial autárquico (IUP)..8.200$

Sendo assim, teremos então um rendimento líquido para cobrança de imposto no valor de:

Matéria Colectável = Rendimento Bruto – Despesas dedutíveis:
= 385.000$ – (180.000$+38.500$+72.000$+8.200$)
= 385.000$- 298.700$
= 86.300$

Colecta (imposto) = Matéria colectável x Taxa do Imposto

Agora, vamos admitir que a taxa em vigor para rendimentos prediais neste exempli é = 15%
Colecta= 86.300$ x 15%
= 12.945$

12.945$ é o valor final do imposto que deve pagar em 2011 pelo rendimento obtido em 2010. Mas pode já ter pago parte dela no ano de 2010. É o caso de retenção na fonte. Se tiver sido retido na fonte deve descontar o valor do mesmo ao imposto final a pagar.

Admitamos que o inquilino é uma empresa ou equiparada, portando procedeu á retenção na fonte ao contribuinte (proprietário) no valor anual de 5.100$.

Uma outra dedução ao imposto final é o valor pago na Liquidado Provisória que é feito em Janeiro. Admitamos que o contribuinte tinha pago em Janeiro o valor de 2.300$.

Então, o imposto a pagar na Liquidação Correctiva de 2011 é:
Colecta = 12.945 – (5.100$+2.300$)Deduções ao imposto
= 12.945$-7.400$
= 5.545$

NÃO RESIDENTES

Para os contribuintes que possuem rendimentos prediais e não residem em Cabo Verde, o imposto é obtido tão-simplesmente através da aplicação da taxa liberatório que é de 20% sobre o valor da matéria colectável não tendo direito a nenhum tipo de abatimento.

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