O sistema fiscal já está a devolver cerca de 160 mil contos aos contribuintes, cobrados no âmbito do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR), em 2007. Se houver tempo, a DGCI espera começar a devolver também, ainda este ano, os 140 mil contos referentes a 2008. Uma forma, no fundo, de ajudar as famílias a enfrentarem esta quadra festiva com mais dinheiro no bolso.

Dezembro todos os contribuintes que têm dinheiro para receber relativo ao IUR de 2007 terão a sua devolução nas mãos. A operação já começou e a meta é que antes mesmo do Natal ela esteja concluída. “Na verdade, neste momento, já estamos na recta final da devolução de 2007”, revelou ontem a este jornal o chefe da DGCI. Conforme reconhece, o processo devolutivo só não é mais célere actualmente porque a DGCI ainda não tem na sua posse as contas bancárias de todos os contribuintes, pelo que vai continuar a utilizar o sistema tradicional.

Isto é, os cheques colectivos são enviados aos serviços a que o cidadão está ligado para a sua posterior entrega. “A nossa intenção era depositar directamente na conta de cada contribuinte mas por razões logísticas ainda não vai ser possível”, afirma Emanuel Moreira. “No próximo ano, contamos poder fazê-lo”. Para isso, a DGCI está a elaborar um site onde os contribuintes poderão entrar e introduzir as suas “coordenadas”: números de conta bancária, telemóvel e telefone, etc.

Até porque, no actual mercado de trabalho cabo-verdiano, vários são os cidadãos que vão mudando de emprego pelo que o envio das suas devoluções à entidade patronal pode não ser a via mais prática. Isto para não falar das entidades que, na posse das devoluções, não as entregam aos seus legítimos donos. “Precisamente por isso é que queremos adoptar o sistema de depósito directo na conta do contribuinte”, diz Emanuel Moreira. “Além de ser um direito do contribuinte, é mais seguro e prático, mesmo para nós, DGCI”.

Entretanto, havendo tempo, Emanuel Moreira espera começar a devolver os cerca de 140 mil contos relativos a 2008. Com isso, os contemplados com a “dupla” devolução poderão, na prática, ter um Natal ainda mais gordo.

A diferença de valores entre 2007 e 2008, explica o chefe da DGCI, deve-se ao facto de o governo ter reduzido de forma gradual a carga fiscal no âmbito das medidas adoptadas em sede do parlamento. “Em 2008 o Estado reteve menos que 2007, daí a diferença de valores entre esses dois anos, situação que deverá voltar a repetir-se em relação a 2009, por exemplo”, prevê.

Questionado sobre as razões por que só agora, em 2010, os contribuintes vão ter o seu dinheiro relativo a 2007, Emanuel Moreira alega que isto tem a ver com as condições em que continua a funcionar a DGCI, que ainda não conseguiu proceder à “desmaterialização” de todo o sistema. “Enquanto isso não acontecer, vamos continuar a ter 10 a 12 funcionários aqui na Praia, para analisar cada um mais de 100 processos. Não nos podemos esquecer que são dezenas de milhares de contribuintes”.

Para Moreira, o importante é que presentemente há uma intenção de recuperar o tempo perdido. “Estamos a devolver os valores de 2007 e, se possível, iremos arrancar ainda este ano com a devolução de 2008. A nossa intenção é encurtar o processo e normalizar, a partir daí, as devoluções anuais”.

Afinal, é dinheiro dos cidadãos que o Estado arrecadou indevidamente, retendo-o por dois ou três anos sem quaisquer juros de mora, o que não deixa de ser um abuso, além de constituir uma fonte ilegítima de financiamento. Afinal, recorrendo aos bancos, tem mesmo de pagar juros. JVL

Artigo produzido e publicado pelo asemanaonline em 28 Novembro 2010

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