A Repartição de Finanças da Praia, prevendo um enchente na repartição, entre 30 e 31 de Maio que se avizinha, prepara um piquete para fazer face à entrega do Relatório & Contas de 2010 das empresas.

É que a data (31 de Maio, terça-feira) também coincide com a prazo final de entrega de declarações Modelo 106 do IVA referente ao mês de Abril.

Um outro pormenor, não menos importantes, é o pagamento de 50% de autoliquidação a pagar pelas empresas que declararem lucro a ser pago no acto de entrega do relatório.

Se bem conhecemos os contribuintes, pelo menos da área fiscal da Praia, 80% a 90% esperou pela última hora, para entregar as contas de 2010.

Recorda-se que a entrega de contas está consagrada em obrigações declarativas no RIUR no art.º 59. Segundo o mesmo art.º o Modelo 1B deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

– Guia GP010, caso a empresa declare lucro fiscal com 50% de IUR sobre lucro apurado, a título de auto-liquidação;
– Cópia da acta da reunião ou assembleia de aprovação de contas e do parecer do conselho fiscal ou da revisão de contas, quando legalmente exigidos;
– Balancetes de verificação do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;
– Balanço analítico final do exercício, extraído dos livros competentes, com indicação das pessoas que o assinaram;
– Mapa de demonstração dos resultados líquidos e, sempre que necessário a um mais completo esclarecimento da conta ou contas de exploração, mapas de desenvolvimento das rubricas daquele mapa; entre outros.

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