Pelo que se sabe cabo Verde só tem protocolo de não dupla tributação com Portugal. Mas, muitas empresas Cabo-verdianas ou sediadas em Cabo Verde têm como sócios, cidadãos Espanhóis, Portugueses, Ingleses, etc., ou essas empresas são sucursais de empresas com sede nesses países.


O presente acordo foi assinado entre Ministra das Finanças Cristina Duarte (Cabo Verde) e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais- Sérvio Vasques.

Mas atenção. O presente acordo abarca somente o imposto sobre lucro das empresas e produziu os seus efeitos a 1 de Janeiro de 2001, apesar de ter sido assinado, em Lisboa, só a 9 de Junho de 2010.

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