Apesar do Código Geral Tributário estabelecer no seu artigo 81º (meios de pagamento) que são aceites como meios de pagamento a) Moeda corrente, b) cheque, c) vale postal, nas repartições de finanças de Sal, S. Vicente e Praia não são aceites a moeda corrente.

A justificação é de que deixaram de haver tesourarias nas repartições e, ainda não estão criadas todas as condições para se aceitar todos os meios legais.

Para um contribuinte comum que não usa Vint4 ou cheque e que vai à umas dessas repartições de finanças para pagar os seus imposto, certamente não lhe agrada ouvir da boca do caixa que não é aceite “dinheiro”.

Sim, porque o dinheiro é um meio de pagamento aceite desde que “mundo é mundo” e, quase sempre, é preferível de entre os outros meios de pagamentos, por causa da sua total liquidez e disponibilidade.

Por outro lado, a olho nú, o dinheiro é meio de pagamento preferido dos cidadãos contribuintes de baixo rendimento- que é a maioria esmagadora. Mesmo quando vão pagar os seus impostos nos bancos, fazem-no com dinheiro e não com cheque, porque confiam mais no dinheiro do que nos outros meios.

Como as coisas acontecem:

Contribuinte: Quero pagar os meus impostos
Caixa- Ok, mas só aceitamos cheque ou Vint4
Contribuinte– Hum… mas eu não tenho cheque nem Vint4!
Caixa- Paciência amigo, terá então de ir a um banco fazer o pagamento.
Contribuinte– (desabafa) “Paxenxa propi pa kel terra li!”

Anúncios