autoridade_tributaria

O Governo português, através do DL n.º 118/2011, certamente por causa da necessidade de estruturação dos serviços do Estado face à crise que vive o país, resolveu mudar o nome do fisco para AT- Autoridade Tributária.

O novo nome do fisco resulta da fusão de múltiplas direcções gerais como sejam a  Direcção dos Impostos (DGI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

Em Cabo Verde, há mais de dois anos sobre a nova orgânica onde se definiu, à semelhança do que Portugal fez agora, na junção da DGCI- Direcção Geral das Contribuições e Impsotos e da DGA- Direcção Geral das Alfândega numa única entidade, a DNR- Direcção Nacional de Receitas. Mas, até então, parece que a medida ficou apenas no papel porque, de facto, nada aconteceu, nem em termos de estrutura dos serviços, nem em termos de movimentação de pessoal, dos directores, nem nada.

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