Num outro artigo nosso intitulado “OGE 2012- Álcool e tabaco vão ficar mais caros” demos a notícia de que a Ministra das Finanças, Cristina Duarte, tinha anunciado a medida que agora se concretiza na Lei do orçamento de Estado.

Será que a cerveja do fim de semana vai ficar? Será que ainda poderei pedir um cálice de Wisque num bar mais fino? A ver vamos!

Recordemos que as taxas não afectam a produção nacional mas sim os produtos de bebidas e tabacos importados. Portanto, se o garçom vier com a conversa de que as coisas subiram de preço quando na verdade você pediu um grogue, não caia na conversa.

São alteradas as taxas das seguintes posições tarifárias da tabela do Imposto sobre Consumos Especiais (ICE), a que se refere o art.º 29º da Lei n.º 14/VI/2002, de 19 de Setembro, anexa ao Regulamento do Imposto sobre Consumos Especiais, aprovada pela Lei n.º 22/VI/2003, de 14 de Julho:

Posição pautal Designação da Mercadoria Agora Antes
2203.00.10.00 e 2203.00.90.00 Cervejas de malte 40% 10%
2204 Vinhos de uva frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluidos os da posição 2009:
2204.10.00.00 Vinhos espumantes e vinhos espumosos: 40% 10%
Outros vinhos:
2204.21.00.90 Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros: 40% 10%
2204.29.00.90 Outros:
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas
2205.10.00.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros: 40% 10%
2205.90.00.00 Outros: 40% 10%
2206 Outras bebidas fermentadas (sidra perada, hidromel, etc.) mistura de bebidas fermentadas com bebidas não acoólicas, não compreendidas noutras posições:
2206.00.10.00 Cerveja excepto de malte: 40% 10%
2206.00.90.00 Outras: 40% 10%
2208 Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume inferior a 80% vol: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208.20.00.00 Aguardentes de vinhos ou de bagaços de uvas: 40% 10%
2208.30.00.00 Whisky 40% 10%
2208.40.00.00 Rum e taftá 40% 10%
2208.50.00.00 Gim e genebra: 40% 10%
2208.60.00.00 Vodka: 40% 10%
2208.70.00.00 Licores: 40% 10%
2208.90.00.90 Outras bebidas espirituosas: 40% 10%
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou de seus sucedâneos
2402.10.00.00 Charutos, cigarrilhas e cigarros contendo tabaco: 20% 10%
2402.20.00.00 Cigarros contendo tabaco: 20% 10%
2402.90.00.00 Outros: 20% 10%
2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos manufacturados:
Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extractos e molhos de tabaco:
2403.10.00.00 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos, de tabaco, em qualquer proporção: 20% 10%
Ex 87 Veículos automóveis, para transporte de pessoas e para transporte de mercadorias, até 5 ton., usados, das posições tarifárias 8702, 8703, e 8704.21.20.11 a 8704.21.20.29 e 8704.31.20.11 a 8704.31.20.29:
– até 4 anos de idade
– c/ + de 4 anos até 6 anos de idade
– c/ + de 6 anos até 10 anos de idade
– c/ + de 10 anos de idade
0%
40%
100%
150%
0%
40%
80%
150%

Uma coisa parece certa: A procura por bebidas substitutos vai aumentar. Estamos a pensar, concretamente, no grogue. Em consequência do aumento da procura do grogue vai também haver uma maior produção desse produto tanto de qualidade como sem qualidade. O IGAE que fique atento ao “atentado” à saúde pública.

Em relação às viaturas, apenas os veículos com mais de 10 anos é que alteração negativa, ou seja, de 100% passou para 80%.

Você ainda acredita que, com esta medida, o Estado de Cabo Verde visa combater o alcoolismo? Ou será esta medida é mais uma forma de financiar o Orçamento do Estado, frente à ameaça de crise e diminuição de ajuda orçamental? Ou será as duas coisas?

As alterações ora introduzidas fazem parte da Lei 10/VIII/2011, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012, publicado em suplemento ao BO n.º 42, I série de 30 de Dezembro.

Gostou do nosso artigo? Dê like, comente e partilhe com os teus amigos! Obrigado.

Anúncios