IUP 2014: Orçamento do Estado reduz em 50% a taxa do IUP


A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2014 prevê a redução da taxa do Imposto Único sobre o Património (IUP) em 50%. Ou seja, a taxa de tributação que sempre foi de 3% desde a implementação do imposto, passa para 1,5% a partir do ano de 2014.

A Lei veio na sequência de vários desentendimentos entre os Município da Praia, do Sal e da Boavista e os seus respectivos contribuintes em relação à alteração da fórmula de cálculo praticado desde 1998.

Quem não ficou muito satisfeito com a “medida superficial”, segundo Óscar Santos- CMP, foram as câmaras municipais que esperavam uma solução mais profunda por parte do Governo, ou seja, a proposta e discussão de um novo modelo de tributação de imóveis em Cabo Verde, porque segundo ele os municípios ficam a perder com esse golpe à “canetada” aos municípios.

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