O Ministério das Finanças aprovou, através da Portaria n.º 2/2014 de 8 de Janeiro o novo modelo impresso da Declaração Periódica do Regime Normal em IVA, denominado MOD 106 e os respectivos anexos, bem como as instruções de preenchimento dos mesmos.

O novo modelo entrou em vigor em Janeiro do corrente e traz algumas novidades. Uma das principais alterações é a obrigatoriedade de declaração electrónica. Para o efeito, a Administração Tributária concebeu e disponibilizou um modelo padronizado em formato pdf. Uma outra novidade tem a ver com a introdução dos anexos de regularizações de clientes e fornecedores.

O novo MOD 106 e seus anexos podem ser preenchidos  e entregues em suporte papel ou podem ser enviados electronicamente mas sempre no modelo desenvolvido em formato dpf pela própria Administração Tributária, não podendo ser preenchidos em outros formatos como sejam em MS Excel.

Nos primeiros 6 meses (que inclui Janeiro de 2014) a obrigatoriedade da entrega por via electrónica aplica-se apenas a grandes contribuintes mas a partir de Julho, todos os contribuintes de Regime Normal serão obrigados à entrega do MOD 106 por essa via, acabando assim com a opção suporte papel.

links para download do novo MOD 106 e seus anexos em formato pdf editável:

Segundo a DCI, para o normal funcionamento dos modelos editáveis, o contribuinte terá de ter, previamente, instalado na sua máquina (computador) o Adobe Reader 9 ou superiores.

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