Nem todas as nossas despesas pessoais são dedutíveis no nosso rendimento familiar, mas sim apenas os bens que o Estado entende serem fundamentais na vida do contribuinte. A Educação, a saúde e a habitação são bons exemplos desses bens.

Segue uma tabela actualizada com os valores máximos para o ano económico de 2013, de acordo com o artigo 16 do RIUR:

MÍNIMO DE EXISTÊNCIA
Solteiros 220.000,00 Lei OE 2012
Casado único titular 270.000,00 Lei OE 2012
Casado dois ou mais titulares 440.000,00 Lei OE 2012
ENCARGOS FAMILIARES % Máximos Alteração
Por cada filho menor, com um máximo de 4 (100.000,00) 25.000,00
Renda de casa do agregado familiar 80% 240.000,00 Lei OE 2007
Juros habitação própria 100% 240.000,00 Lei OE 2007
Recibos de profissionais liberais 40% 80.000,00
Pensões obrigatórias 100% 240.000,00
Despesas de educação 80% 300.000,00 Lei OE 2011
Dependentes declarados em estado de invalidez 50.000,00
Despesas de saúde 70% 200.000,00 Lei OE 2010
Equipameno informático em cada 2 anos 50.000,00 Lei OE 1996
Juros de empréstimos p/ pagamento de despesas de saúde 100.000,00 Lei OE 1996
Valor do INPS pago pelo empregador doméstico 50% [sem limite] Lei OE 2010
QUOTIZAÇÕES, SEGUROS E DONATIVOS
Previdência Social e Sindicato 100% [sem limite]
Seguros de vida, doença ou acidentes 100% 30.000,00
Donativos 100% 240.000,00

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