De acordo com o estipulado no artigo 12º- que define a isenção em rendimentos pessoais- do Regulamento do IUR, com as alterações a que lhe foi introduzido pela Lei n.º 10/VIII/2011, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para  ano de 2012, os sujeitos passivos que auferiram, durante o ano de 2013, um salário médio, mensal, igual ou inferior a 18.333$ está isento de tributação em sede do IUR.

Isto porque o somatório dos valores recebidos durante o mesmo ano não ultrapassa o valor de isenção (220.000$00) definido no artigo supra citado.

Senão vejamos:

Salário mensal auferido ………………….  18.333$
N.º de meses…………………………….. x  _ ____12
Total recebido durante o ano……….= 220.000$
Rendimento isento ……………………. – 220.000$
Matéria Colectável ……………………. = 0$

Ou seja, os contribuintes nessa faixa de rendimento não precisam de dar-se ao trabalho de preencher o famoso Modelo 112 porque da liquidação não resultaria nem imposto a pagar nem a receber visto que a matéria colectável é nula.

Todavia, a entidade patronal ainda assim deve preencher a declaração Modelo 111 desses mesmos trabalhadores e fazer com que o mesmo constem do Modelo 113 para poder confirmar com o valor total a declarar no modelo 1B- Declaração de lucro, isto quando a entidade patronal for uma empresa.

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