Não ser retido na fonte não significa, necessariamente, estar isento de IUR. Infelizmente, ainda hoje, muitos contribuintes, e não só, confundem estas duas situações distintas. Para ajudar a desmistificar isto, vamos tentar primeiro explicar cada qual em que consiste e depois explicar a relação/consequência.

Em que consiste a isenção de IUR ?

A isenção consiste em não tributar (não cobrar) impostos a um determinado tipo e ou faixa de rendimento. Por exemplo, desde 2012, rendimentos de trabalho anuais inferiores ou iguais a 220.000$ (18.333$ mensais) não estão sujeitos ao pagamento de imposto.

E a retenção na fonte? Em que consiste? A retenção na fonte é um pagamento adiantado e parcelado que o contribuinte faz do seu imposto ao Estado. Há uma tabela que determina o valor mínimo para retenção na fonte mensal e para o ano de 2013 começa em 30.702$.

Mas então, pode-se perguntar porque o Estado “obriga” o contribuinte a declarar se ele já pagou durante o ano o que lhe deve? Ele obriga ao preenchimento do Modelo 112, exactamente porque, por um lado, os contribuintes que não descontaram mensalmente, por auferirem salários mensais inferiores  ao tecto mínimo podem ter imposto a pagar no final do ano e, por outro lado, o somatório dos valores retidos na fonte daqueles que descontaram durante o ano pode revelar-se inferior ou superior ao imposto final.

Como assim?

Vejamos. O imposto final- que é apurado internamente nas repartições de finanças e expressado no Modelo 6A- não é calculado apenas em função do salário mensal ganho mas sim, também, em função das despesas e encargos do próprio contribuinte e da sua situação familiar. E, como o Estado não conhece, de todo, as despesas e a situação familiar de cada um, e muitas vezes, não conhece a totalidade de rendimentos auferidos, então pede ao contribuinte que declare os mesmos para que ele assim tenha elementos suficientes para proceder ao apuramento final.

Dois contribuintes diferentes mas com o mesmo salário mensal podem, no final, ter impostos diferentes e até inversos. Ou seja, um pode ter IUR a pagar e o outro IUR a receber. O que explica isso? A estrutura de despesas/encargos e a situação familiar de cada um. Por exemplo, o primeiro é casado e a/o esposa/o não trabalha e o segundo é solteiro. Por conseguinte, o primeiro deduz 270.000$ a título de Mínimo de Existência mas o outro só 220.000$. O primeiro paga mensalmente uma renda de 35.000$, enquanto que o segundo paga uma de 20.000$. O primeiro tem 3 filhos menores e é-lhe dado a possibilidade de deduzir 75.000$ ( 25.000 $ por cada um), enquanto o segundo tem apenas um filho e só pode deduzir 25.000$.

Se do balanceamento das despesas e encargos dedutíveis versus rendimentos tributáveis auferidos resultar imposto inferior à totalidade de descontos sofridos durante o ano (retenção na fonte), então o contribuinte receberá uma nota das finanças denominada Modelo 6A com indicação de imposto a receber. Se acontecer o inverso, o mesmo contribuinte receberá a mesma nota mas com indicação de imposto a pagar.

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