A necessidade de se conhecer a realidade tributária dos países é fundamental para quem quer emprestar a sua força de trabalho ou capital. É o que vos propomos neste artigo. Tentar desvendar os principais impostos e contribuições existentes no sistema fiscal cabo-verdiano, onde seguramente, o IUR, o IVA e a Previdência Social tem lugar de destaque.

Listagem dos principais impostos/taxas e  contribuições em Cabo Verde

IMPOSTOS

1. Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR)

Criado em 1996, o IUR incide sobre os rendimentos pessoais tais como rendimentos prediais, rendimentos comerciais e industriais, rendimentos de capitais e rendimento de trabalho e lucro das empresas.

A taxa de IUR para as empresas é de 25% e para pequenos operadores comerciais ou industriais sem contabilidade organizada é de 15%. A taxa de tributação para rendimentos pessoais vai desde os 11,67% até os 35%.

2. Imposto Único sobre o Património (IUP)

Criado em 1996, o IUP incide sobre a posse de prédio rústicos e urbanos e a sua transmissão a título oneroso. A sua taxa é 1,5%. Até 2013 foi sempre de 3%.

3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Criado em 2004, estão sujeitos ao IVA as transmissões de bens e as prestações de serviços realizadas, a título oneroso no território cabo-verdiano e as importações de bens. A sua taxa é de 15%

4. Imposto sobre o Consumos Especiais (ICE)

O ICE é um imposto que incide, basicamente, sobre produção e ou importação de produtos de luxo. O seu valor está incluído na base tributável do IVA.

5. Imposto de Selo (IS)

O Imposto de Selo incide sobre as operações financeiras e societárias, transmissões patrimoniais e actos jurídicos documentados previstos na parte especial do código que regula o imposto.

6. Imposto de circulação Automóvel

7. Contribuição Turística

Tal como a TEA, a contribuição turística foi criada em 2013 e incide sobre pernoite em estabelecimentos hoteleiros e similares. Está isento deste imposto indivíduos com idades inferiores a 16 anos. O valor a pagar por noite é de 220$ até ao máximo de 10 dias consecutivos.

TAXAS

1. Taxa de Estatística Aduaneira (TEA)

A TEA incide sobre o processo de despacho de mercadorias, pelas estâncias aduaneiras. Os valores variam entre 1.500$ a 6.000$.

2. Taxa de Manutenção Rodoviária (TMR)

7$ por cada litro de combustível adquirido.

  1. Taxa de Parqueamento de Automóveis

Existente apenas no Município da Praia e restrito apenas à zona do Plateau. Entrou em vigor em 2014.

CONTRIBUIÇÕES

1. Previdência Social empresa (PS)

A previdência social incide sobre as remunerações pagas pelo empregador. 8% é descontado do salário do trabalhador e 15%  fica a cargo do empregador. Somando dá 23%.

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