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Foi aprovado e publicado no BO n.º 7, I Série de 23 de Janeiro, o Decreto-Lei 6/2015 da mesma data que define o Regime de Retenção na Fonte para as diversas categorias de rendimento.

Dizer ainda que está na forja a Portaria que traz a tabela (referência) de retenção para o ano 2015 e os formulários a que se refere o artigo 20º n.º 1 do presente regime para cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento.

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