Marcelo Ribeiro de Sousa sobre o pagamento de dívida prescrita de Passos Coelho


“Como é que se paga voluntariamente uma dívida prescrita? A dívida prescreveu, prescreveu. Não há dívida. Como é que alguém recebe uma dívida prescrita?”

Sabia que em Cabo Verde a dívida fiscal prescreve decorridos 8 anos?

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3 thoughts on “Marcelo Ribeiro de Sousa sobre o pagamento de dívida prescrita de Passos Coelho

  1. O fisco me apresentou uma lista de dividas desde 2002 até este ano para pagar. Portanto eu tinha dado baixa nas finanças, continuam a me cobrar, mas perdi os documentos comprovando o encerramento. Agora o que posso fazer, para nao ter pagar o que nao devo?

  2. Caro RUI, Gostei muito das informações disponibilizadas e do formato do site.
    Entretanto gostaria de confirmar contigo se a divida fiscal naduca ou não ao abrigo do artigo 50.º do Código Geral Tributário estatui que “O direito à liquidação de impostos e outras prestações de natureza tributária, caduca se não for exercido, ou a liquidação não for notificada ao contribuinte no prazo de cinco anos contados, nos impostos periódicos, a partir do termo daquele em que se verificar o facto tributário e, nos impostos de obrigação única, a partir da data em que o facto tributário ocorreu”.

  3. e o que dizer sobre artigo 89º do código geral tributário sobre a matéria do prazos para caducidade?!

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