Cristina Duarte: “Atraso na devolução do IUR justifica-se com rigor na gestão da coisa pública” (A Semana)


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A ministra das Finanças, Cristina Duarte, admitiu esta segunda-feira, 23, que falta restituir o IUR de 2008 a cerca de 1700 contribuintes por falta de dados bancários no sistema. Duarte respondia às interpelações dos deputados na tarde de ontem, realçando que os atrasos nas devoluções do IUR deveram-se também às melhorias no sistema. Advoga, por isso, que a demora foi “a bem da transparência e do rigor na gestão da coisa pública”.Cristina Duarte: “Atraso na devolução do IUR justifica-se com rigor na gestão da coisa pública”.

Para Cristina Duarte a única forma sustentável que o seu ministério encontrou para fazer a “restituição justa” do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) foi construir uma plataforma tecnológica capaz de validar cada pagamento. Admitindo os “variadíssimos problemas com o sistema” que resultaram em atrasos, a ministra das Finanças advoga que as demoras “justificam-se a bem da transparência e do rigor em matéria de gestão da coisa pública”. Esclareceu que sem o actual sistema, vários contribuintes iriam receber as restituições mesmo sem ter direito. Mas também, vários outros com direito não iriam receber, pelo que concluiu que não obstante os atrasos “tratou-se de um acto de justiça”.

Segundo explicou a ministra das Finanças no Parlamento, os processos de restituição foram igualmente prejudicados por diversas irregularidades por parte dos contribuintes que tentaram burlar o Estado com declarações separadas dos cônjuges provocando contagens duplas dos filhos. Ainda um outro exemplo apontado por Cristina Duarte diz respeito a casos em que as famílias preencheram as declarações de restituição com número superior de filhos àqueles que realmente têm.

A ministra das Finanças reconheceu também ter adiantado vários prazos para a devolução do IUR aos contribuintes, que acabaram por não ser cumpridos. Admite ainda que já em 2014 os contribuintes deveriam ter recebido as restituições de 2012. Quanto às devoluções referentes a 2008, Duarte avança que serão efectuadas logo que os contribuintes responderem às solicitações das Finanças referentes aos dados bancários.

Sanny Fonseca | Fonte- A Semana

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