Com a aprovação do Código do IRPC, era de todo necessário a publicação de novas regras de depreciações e amortizações dos elementos do activo. Continuar a ler
Category Archives: LEGISLAÇÃO
Anteprojecto do Regime Geral de Taxas e Contribuições
Já está em vias de socialização o anteprojecto de lei que propõe estabelecer o Regime Geral de Taxas e Contribuições a favor das entidades públicas, disciplinando as respectivas relações jurídico-tributárias. Continuar a ler
Regulamento de facturação, registo e pagamento de TEU pelas PME’S
Foi publicado conjuntamente com a portaria 6/2015, que aprova a DPR, o Regulamento de facturação, registo e pagamento do Tributo Especial Unificado (TEU) para as empresas enquadradas no Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE). É a Portaria 7/2015 de 12 de Fevereiro. Continuar a ler
