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O vice-presidente do MpD criticou a política fiscal do Governo, apontando o novo código que regula a tributação sobre pessoas colectivas como prova de um aumento fiscal num contexto de forte estagnação económica no país. Para Olavo Correia, trata-se claramente num “assalto” à tesouraria das empresas.

“O Governo trata os prejuízos fiscais em benefício próprio, prejudicando as empresas que, após um período de dificuldades, tenham retomado as actividades. Pois, se a empresa tiver lucro nulo nos dois anos seguintes, os prejuízos fiscais passados extinguem-se”, critica.

Olavo Correia explica que com um nível de tributação nos 25% do PIB e das despesas no 33% do PIB, a redução do défice orçamental, na ausência do crescimento, passa, na óptica do Governo, pelo aumento da carga fiscal e pela redução do rendimento disponível das famílias e das empresas.

“Este código de impostos sobre as pessoas colectivas dá um duro golpe na confiança, contribui para o reforço da estagnação e recessão económica, estimula a fuga, a fraude e a evasão fiscal. Da mesma forma limita a actividade empresarial, o aumento do desemprego e diminuiu também o rendimento disponível”, esclarece.

Por outro lado, o vice-presidente da maior partido de oposição garante que o compromisso do MpD passa por uma “fiscalidade ligeira”, ou seja, “uma tributação que incida, essencialmente, sobre a despesa e em sede do IVA, desenvolvida de forma faseada”.

“Uma tributação zero para os produtos e serviços que integram a cesta básica e para os produtos e serviços que estão na base do conhecimento, como também o reforço da confiança e da previsibilidade fiscais, resultantes de uma politica prudente e despesas públicas e de normas e limites legais à governação económica”, aponta.

Considera ainda que uma reforma fiscal com esta dimensão “não poder ser missão exclusiva de um Governo”, “tem que ser um projecto da Nação, exigindo um amplo compromisso nacional, envolvendo todos os actores políticos e sociais”.

Hélio Robalo

Fonte- A Semana | Foto- Daniel Almeida

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