Retenção na Fonte

Os rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição durante o ano de 2015, estão sujeitos à retenção na fonte ao abrigo do DL n.º 6/2015, de 23 de Janeiro.

Diferentemente do que acontece com todas as outras categorias de rendimento, em que temos apenas uma taxa de retenção, as taxas de retenção na fonte para a Categoria A (deduzidos das fórmulas de retenção, já que não vem explicitamente escrito) são progressivos e são estas:

  1. 15%-5.500$00 para rendimentos até 80.000$00,
  2. 21%10.300$00 para rendimentos até 150.000$ e
  3. 25%-16.300$00 para valores acima dos 150.000$00.

A retenção na fonte ocorre a partir de salários mensais superiores a 35.000$, o que quer dizer que um trabalhador que recebe mensalmente um salário bruto de até 35.000$00 está isento de retenção.

Sempre que da aplicação da fórmula resultar imposto inferior a 100$00, considera-se esse montante. Há inclusive situações em que resulta imposto negativo. E nesses casos também toma-se os 100$00.

A retenção na fonte para os subsídios de férias, de natal, os prémios de produtividade, quando houverem, são calculados à parte (não se soma ao salário mensal) aplicando as taxas do respectivo escalão.

Os descontos de retenção na fonte devem ser entregues através da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) até ao 15º dia do mês seguinte ao do pagamento do rendimento nas bancas comerciais.

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