Caros leitores! Hoje trouxe um assunto muito actual e que, certamente, interessa a muitos e que a todos também indigna.

Todos os anos os contribuintes são obrigados, legalmente, a declararem os seus rendimentos seja de que categoria for: de trabalho, de capital, de rendimento comercial, industrial ou predial, etc.

E é com base nessas declarações de rendimentos, vulgo Modelo 111 e Modelo 112, é que as finanças calcula o imposto a pagar, à final, e desse facto dá conhecimento aos contribuintes.

Do processo de liquidação pode surgiu três situações distintas:

• Notificação para pagar o IUR remanescente
• Notificação dizendo que o contribuinte tem valores a receber das finanças
• Ou nenhuma notificação ou cavaco, quando da liquidação resulte imposto inferior a 500$, de acordo com o RIUR.

Ora, se você é um dos “desgraçados” que recebeu a nota de liquidação (Modelo 6A) com imposto remanescente a pagar ao Estado, então sabe que tem 30 dias, após recebimento da notificação (normalmente é a empresa que faz chegar a notificação até ao trabalhador), para pagar o valor sob pena de juros de mora e outros encargos (bota encargos nisso)

Se não cumprir o prazo do pagamento voluntário, ou seja dentro dos 30 dias, então vai pagar o Imposto+Taxa de Relaxe+Juros de Mora. Triste sina terá ainda se as finanças conseguirem citá-lo por não pagamento dentro do prazo legalmente estipulado. Sendo o caso então pagará com os olhos da cara, porque à soma algébrica anterior é adicionado Certidão de Relaxe, Taxa de Justiça, Fotocópias, ou seja, o valor a pagar seria isso:

Valor a pagar: Imposto + Taxa de Relaxe + Juros de Mora + Certidão de Relaxe + Taxa de Justiça +…não sei quê.

Só para ter uma ideia, (hipoteticamente) um imposto liquidado em Março de 2010, relativo ao ano de 2008 no valor de 42.750$, hoje (27-07-2010) paga 57.448$, assim descriminado:

Em termos globais, houve um acréscimo de 14.698$ sobre o valor inicial do imposto.

Prometo trazer uma postagem, quando possível, sobre os cálculos dos valores dos encargos aos impostos.

Porém, se for o contrário, se for o Estado a te devolver o valor inicial, ou seja, se da liquidação resultar um imposto a devolver ao contribuinte no valor de 42.750$, independentemente dos anos que correm sobre a data de notificação da liquidação, o contribuinte não receberá mais do que isso mesmo, ou seja, recebe os seus 42.750$, porque o Estado não paga e não quer saber de juros e encargos quando ele está na pele do devedor. É o Estado tudo quero, tudo posso.

O contribuinte até pode intentar uma acção. Nada o impede, pelo menos, legalmente. Mas será que vale a pena, tendo em conta a morosidade da nossa justiça e quando o réu é o próprio Estado e o queixoso um contribuinte qualquer? Eu tenho as minhas dúvidas.