É isso mesmo. Qualquer cidadão pode entrar no sítio do Balcão Virtual da Câmara Municipal da Praia em lojacmp.com, consultar e ficar a conhecer as dívidas de qualquer munícipe da Praia, pelo menos referentes ao Imposto de Circulação Automóvel e Imposto predial, bastando para isso ter uma conta no balcão Virtual e estar na posse de pelo menos um desses elementos da “vítima”: Matrícula da viatura, Matriz predial ou NIF.

Foi acidentalmente que constatei tal facto e fiquei perplexo, porque minutos antes estava a elogiar o web sítio, principalmente no aspecto visual e na praticidade com que ia navegando no mesmo. Procurei pelos meus dados e tudo bonitinho e os meus dados tanto pessoais como da conta correntes estavam correctos. Por mera curiosidade, meti a matrícula do carro de um primo meu e, pela minha total surpresa, veio a “ficha” completa com dívida e detalhes.

PS. Fiz o teste mais do que uma vez e em dias alternados só para confirmar se de facto não foi um erro momentâneo do “sistema” mas não. Efectivamente a coisa está de pernas abertas.

Estou em crer que os responsáveis pela área da CMP desconhecem tal “detalhe” que viola o direito de sigilo fiscal de que goza todo o contribuinte, seja ele bom ou mau pagador. Portanto, espero com essa denúncia alertar as pessoas e encorajar a CMP a tomar medidas urgentes no sentido de corrigi-lo, junto da empresa que concebeu tal “programa” ou junto de quem bem entenderem.

Um outro aspecto é a segurança de inscrição no site. Não há como trocar o email cadastrado e não há instruções de como proceder. Tive que mandar um email para o “promotor” do serviço que só respondeu dias depois, quando nessas coisas, o feedback é quase que automático. E teve de ser ele a proceder a tal mudança de email. A pergunta que fica nesse aspecto em particular é? Será que não tem também acesso à minha palavra passe usada para o efeito? Como o nosso Casimiro disse, muito cuidado é pouco com essas “virtualidades” nessa nossa terra de desenvolvimento médio e de e-gov!

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