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Saiu ontem (12) a Portaria n.º 6/2015 que aprova a Declaração Periódica de Rendimento, abreviadamente DPR, ditando assim o adeus ao famoso Guia de Pagamento GP010 que data de 1995.

À semelhança do que já acontece, há algum tempo, no imposto IVA, os rendimentos pagos ou colocados à disposição e o Imposto sobre o Rendimento retido por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade (incluindo REMPE), são, a partir desta sujeitos a declaração por via electrónica.

Certamente, a DCI irá disponibilizar, brevemente,  uma versão em dpf editável para o efeito mas, dificilmente irá servir para entrega de declaração de rendimentos do mês de Janeiro.

A portaria entrou em vigor no dia da sua publicação.

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